Apesar de terem recebido uma redução de 30% na alíquota em comparação com a taxação padrão na reforma tributária, é esperado que os profissionais liberais enfrentem um aumento significativo nos impostos, o que pode resultar em preços mais altos para os consumidores.
Atual Carga Tributária para Profissionais Liberais
Atualmente, profissionais como advogados, engenheiros e contadores que operam como pessoa jurídica e estão no regime de lucro presumido pagam 8% de IRPJ e 2,88% de CSLL. Com a adição de 3% de PIS e 0,65% de Cofins, a carga tributária totaliza cerca de 14,53%.
Detalhes da Reforma Tributária
Eduardo Natal, especialista em tributação e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), explica que em muitos municípios existe a opção de pagar o ISS por meio de alíquotas fixas para sociedades uniprofissionais. Nessas situações, o ISS não é calculado sobre a receita, mas sim por profissional que faz parte do quadro societário da empresa, resultando em uma alíquota efetiva total de aproximadamente 15,5% a 16%.
Novas Alíquotas Propostas
A nova alíquota para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS, deve ser de 26,5%, segundo estimativas do governo federal. A reforma inclui uma redução de 30% na tributação de profissionais liberais inscritos em conselhos de classe, como advogados, contadores e engenheiros. Após essa redução, a alíquota combinada de IBS e CBS será de 18,55%. Com a adição de IRPJ e CSLL (10,88%), a carga tributária total atingirá 29,43%, quase o dobro da carga atual.
Impactos nos Serviços Prestados
Natal esclarece que, quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, a empresa contratante poderá abater os tributos pagos pelo profissional liberal dos seus próprios impostos. No entanto, para serviços prestados a pessoas físicas, não haverá essa possibilidade, resultando em um aumento significativo nos custos dos serviços, que será difícil de ser absorvido imediatamente pelo mercado.
Alternativas para Profissionais Liberais
Aqueles com faturamento anual abaixo de R$ 3,6 milhões ainda poderão optar pelo Simples Nacional, com uma alíquota limitada a 22%. Para quem exceder esse limite, uma alternativa pode ser a tributação como pessoa física, com uma alíquota de 27,5% de IRPF.
Profissionais com Alíquota Reduzida em 30%
A redução nas taxas de IBS e CBS se aplica tanto a indivíduos quanto a sociedades de profissão única. A regulamentação da reforma, ainda em análise no Senado, prevê a redução de 30% para os seguintes profissionais:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
Benefícios para Profissionais de Saúde e Educação
Profissionais atuantes nos setores de saúde e educação, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e professores, terão uma redução de 60% na alíquota dos novos tributos. A carga tributária efetiva para esses profissionais será de 21,48% (10,6% para IBS e CBS e 10,88% para IRPJ e CSLL).
Os serviços de saúde contemplados com a redução de alíquota incluem:
- Serviços cirúrgicos
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Serviços psiquiátricos
- Serviços prestados em unidades de terapia intensiva
- Serviços de atendimento de urgência
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
- Serviços de clínica médica
- Serviços médicos especializados
- Serviços odontológicos
- Serviços de enfermagem
- Serviços de fisioterapia
- Serviços laboratoriais
- Serviços de diagnóstico por imagem
- Serviços de bancos de material biológico humano
- Serviços de ambulância
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto
- Serviços de psicologia
- Serviços de vigilância sanitária
- Serviços de epidemiologia
- Serviços de vacinação
- Serviços de fonoaudiologia
- Serviços de nutrição
- Serviços de optometria
- Serviços de instrumentação cirúrgica
- Serviços de biomedicina
- Serviços farmacêuticos
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
Os serviços de educação que serão beneficiados com a redução incluem:
- Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
- Ensino fundamental
- Ensino médio
- Ensino técnico de nível médio
- Ensino para jovens e adultos
- Ensino superior, compreendendo cursos de graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais
- Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil
- Ensino de línguas nativas de povos originários
- Educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
Exclusões da Lista de Beneficiados
Profissionais como representantes comerciais não foram incluídos na lista de alíquotas reduzidas, o que gerou descontentamento entre as categorias excluídas. Para esses profissionais, a carga tributária efetiva total deve ser de 37,38% (26,5% de IBS e CBS mais 10,88% de IRPJ e CSLL).